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Antao dos Santos Silva — Processo 5015556-70.2024.4.03.6183

Processo 5015556-70.2024.4.03.6183 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 5015556-70.2024.4.03.6183 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antao dos Santos Silva; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5015556-70.2024.4.03.6183?

No TRF da 3ª Região, 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

Quem são as partes do processo 5015556-70.2024.4.03.6183?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antao dos Santos Silva; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5015556-70.2024.4.03.6183?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 31/08/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015556-70.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLENE CIATE GRETER - SP150478 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DO CARMO - SP153502 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou o INSS ao pagamento de benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao montante das prest

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