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Paulo Henrique Shirano Scagliarini x J C M Niteroi Refrigeracao Ltda

Processo 4002906-19.2026.8.26.0248 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • J C M Niteroi Refrigeracao Ltda

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Upj da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba
Última publicação: 08/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 4002906-19.2026.8.26.0248/SP AUTOR : PAULO HENRIQUE SHIRANO SCAGLIARINI ADVOGADO(A) : MICHELLE REIS GEISS (OAB SP365090) RÉU : J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Restituição de Valores cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por PAULO HENRIQUE SHIRANO SCAGLIARINI contra J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA . Alegou o autor que adquiriu, em 12 de janeiro de 2026, junto à empresa ré, um aparelho de ar-condicionado novo com capacidade de 55.000 BTUs, pelo

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